Contra Factos

* e desde 15 de Setembro do ano passado que foi corrigida a inconstitucionalidade que diferenciava a referida idade para actos hetero e homossexuais (que se mantivera nos 16 anos desde 1995).

O que acontece entre os 14 e os 16 anos é uma área cinzenta clássica, tipicamente portuguesa e resultante da falta de coragem do legislador. Caso se comprove que houve "abuso da inexperiência" do menor por parte de um maior, o que quer que isso signifique, estão previstas penas de prisão até 2 anos ou multa. Caso contrário, não passa nada. Ora isto não faz sentido nenhum, não é carne, nem é peixe e dá azo às maiores confusões.

Devido à histeria com a pedofilia, que nada tem a ver com isto e que não é para aqui chamada, este estado de coisas deverá manter-se assim por muito tempo. Para mim, que sou, liberal, libertário e libertino, este tipo de situações é inexplicável e equivale ao tempo em que a homossexualidade era considerada uma doença e era criminalizada. Ao tempo em que os homossexuais não podiam casar ou adoptar crianças (hã? não podem? a sério? Não acredito, não podemos estar assim tão atrasados).


Nota: Este post foi editado após a sua publicação original. Inicialmente era exclusivamente provocatório mas depois de ler o comentário da Inês achei que devia escrever a sério sobre o assunto.